Acordos firmados sem transferência de recursos financeiros
Relação de convênios e instrumentos firmados sem repasse de recursos, conforme planilha oficial.
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Acordos sem transferência financeira
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| Parceira | CNPJ/CPF | Objeto | Processo | Instrumento firmado | Prazo | Vigência início | Vigência fim |
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| MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA | 34.******/0001-84 | EXECUÇÃO EM MÚTUA COLABORAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NOS PLANOS DE TRABALHO EM ANEXO, QUE INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. 1.2 ESTÁGIO OBRIGATÓRIO - AQUELE DEFINIDO COMO TAL NO PROJETO DO CURSO, CUJA CARGA HORÁRIA É REQUISITO PARA APROVAÇÃO E OBTENÇÃO DO DIPLOMA, DE ACORDO COM O ART. 2°, § 1°, DA LEI N.° 11.788/08, QUE ABRANGERÁ OS CURSOS DE BIOMEDICINA, FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA, NUTRIÇÃO, ENFERMAGEM, RADIOLOGIA, FARMÁCIA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PODENDO AINDA, EM CASO DE NECESSIDADE DA ESTÁCIO E DESDE QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO TENHA INTERESSE E CONCORDE, INCLUIR NO ROL DE ESTÁGIOS OS CURSOS OFERTADOS NA UNIDADE: ADMINISTRAÇÃO, TI, EDIFICAÇÕES E DEMAIS CURSOS NA ÁREA DE SAÚDE, NA FORMA INDICADA NO QUADRO RESUMO ("QR"). | SEI-2025-15001242 | ACORDO DE COOPERAÇÃO 002/2025/SSA | 60 MESES | 26/09/2025 | 25/09/2030 |
| MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E R DA SILVA ENSINO TECNICO ME (ITEC POLO ANGRA DOS REIS) | 18.******/0003-90 | CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO, COMO EXIGÊNCIA CURRICULAR PARA A CONCLUSÃO DO CURSO E EMISSÃO DE DIPLOMA, DE ACORDO COM O CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL TÉNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM, NOS TERMOS DO PLANO DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO E DO TERMO DE COMPROMISSO | SEI-2025-15002475 | ACORDO DE COOPERAÇÃO 001/2025/SSA | 60 MESES | 15/08/2025 | 14/08/2030 |
| MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E ZEBE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO LTDA – CFS – CENTRO DE FORMAÇÃO EM SAÚDE | 47.******/0001-01 | CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, E A ZEBE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO LTDA - CFS - CENTRO DE FORMACAO EM SAÚDE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO PARA OS ALUNOS DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM. | SEI-2025-15002133 | CONVÊNIO 001/2025/SSA | 60 MESES | 12/06/2025 | 11/06/2030 |
| MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL | 28.******/0004-41 | DESENVOLVIMENTO DE UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FISCAL DIRIGIDO AO APERFEIÇOAMENTO DO PLANEJAMENTO, DA EXECUÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E DA COBRANÇA DOS TRIBUTOS QUE ADMINISTRAM. | 2023036786 | CONVÊNIO 001/2023/SSA | 60 MESES | 01/11/2023 | 28/09/2028 |
| MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO - CRCRJ | 33.******/0001-61 | ESTABELECIMENTO DE PARCERIA ENTRE O CRCRJ E O MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO, PARA IMPLEMENTAR AÇÕES CONJUNTAS NOS SEGUINTES EIXOS: I - APOIO TÉCNICO; II - CAPACITAÇÃO; III - ESTUDOS LEGISLATIVOS; IV - FISCALIZAÇÃO; V - OTIMIZAÇÃO ATENDIMENTO AO PROFISSIONAL CONTÁBIL PELAS REPARTIÇÕES; VI - INTERCÂMBIO E INTEGRAÇÃO DE DADOS, TROCA DE SUBSÍDIOS TÉCNICOS ENTRE OS PARTÍCIPES, VII - ORIENTAÇÃO AO CONTRIBUINTE. | 2022021739 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | 48 MESES | 29/09/2022 | 28/09/2026 |
| MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA – CEPAM | 12.******/0001-60 | PROPORCIONAR AOS ESTUDANTES DEVIDAMENTE MATRICULADOS NO CEPAM – CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA-ME NO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO JUNTO A CONCEDENTE, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E VAGAS EXISTENTES.TE CONVÊNIO. | 2021024381 | CONVÊNIO 003/2022/SSA | 60 MESES | 01/09/2022 | 31/08/2027 |
| MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A | 04.******/0001-46 | CONCESSÃO DE ESTÁGIO PARA ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A, NA FORMA INDICADA NO QUADRO RESUMO (“QR”), O QUAL SERÁ CONCEDIDO PELA CONCEDENTE, DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONVÊNIO. | 2018013191 | CONVÊNIO 004/2021/SSA | 60 MESES | 16/08/2021 | 15/08/2026 |
| MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA | 34.******/0114-61 | CONCESSÃO DE ESTÁGIO PARA ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR “ESTÁCIO”, NA FORMA INDICADA NO QUADRO RESUMO (“QR”) | 2020004005 | CONVÊNIO 003/2021/SSA | 60 MESES | 17/05/2021 | 16/05/2026 |