Julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo
2025
Documento em apreciação pelo TCE-RJ
Atualização: 14 de julho de 2026
2024
Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2024.
Atualização: 14 de julho de 2026
2023
Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2023.
Atualização: 14 de julho de 2026
2022
Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2022.
Atualização: 14 de julho de 2026
2021
Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2021.
Atualização: 14 de julho de 2026
2020
Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2020.
Atualização: 14 de julho de 2026
2019
Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2019.
Atualização: 14 de julho de 2026
2018
Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2018.
Atualização: 14 de julho de 2026
2017
Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2017.
Atualização: 14 de julho de 2026
2016
Decreto Legislativo Nº 2.365, de 05 de setembro de 2019
Dispõe sobre aprovação das contas da administração financeira do município de Angra dos Reis no exercício de 2016.
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Decreto Legislativo Nº 2.364, de 20 de agosto de 2019
Dispõe sobre a aprovação com ressalvas, determinações, recomendações e comunicações das contas da administração financeira do município de Angra dos Reis no exercício de 2015.
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Decreto Legislativo Nº 2.318, de 22 de maio de 2018
Dispõe sobre a rejeição das contas da administração financeira do município de Angra dos Reis no exercício de 2014.
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Decreto Legislativo Nº 2.131, de 8 de outubro de 2015
Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeita municipal, Srª. Maria da Conceição Caldas Rabha e o Sr. Leandro Correa da Silva, referentes ao exercício de 2013.
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Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2012.
Atualização: 14 de julho de 2026
2011
Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2011.
Atualização: 14 de julho de 2026
2010
Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2010.
Atualização: 14 de julho de 2026
2009
Decreto Legislativo Nº 2.316, de 22 de março de 2018
Dispõe sobre aprovação das contas do Prefeito municipal, Sr. Artur Otávio Scapin Jordão Costa, referentes ao exercício de 2009.
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Decreto Legislativo Nº 2.319, de 28 de agosto de 2018
Dispõe sobre aprovação das contas da administração financeira do município de Angra dos Reis no exercício de 2008.
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